A câmara municipal de Ponta Grossa dedica tempo votando Projetos de Lei (PL) que já são lei federal ou que discordam desse mesmo ordenamento. Há também quando o PL contempla os dois. Este é o caso da Lei° 15.644, sancionada 14 de outubro de 2025, pela prefeita Elizabeth Schmidt.
Quando foi votada, em 22 de setembro de 2025, a (agora) lei previa 30% de compra de alimentos para a merenda escolar vindas da agricultura familiar. A questão é que esta determinação era lei federal desde 2009.
Ainda que nesta mesma sessão legislativa, o vereador Pastor Ezequiel argumente que não há erro em votar projetos que já são lei federal (você pode ouvir a fala no começo do episódio), a lei municipal recém aprovada teve validade muito curta, já que a partir de 1° de janeiro de 2026, a lei federal corrigiu para 45%, o mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.
O que é agricultura familiar?
A Lei 11.326/2006 considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural e que atenda, ao mesmo tempo, quatro requisitos:
- Não detenha área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais. Em Ponta Grossa, 1 módulo tem 12 hectares. Ou seja, no município, pode-se ter até 48 hectares. Em medidas mais conhecidas, 48 hectares equivalem um pouco mais de 67 campos de futebol;
- Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
- Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
- Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Quanto ao tipo de atividade, também são considerados agricultores familiares os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.
Um caso a se observar em Ponta Grossa é o da silvicultura, que passou de 11.098 hectares em 2001 para 19.686 hectares em 2024, segundo dados do MapBiomas. Abaixo, como material complementar, temos uma linha do tempo interativa de 1985 a 2024 com a Cobertura Terra em Ponta Grossa:
O episódio completo do Ponto Jornal está disponível no Spotify. Você pode ouvir acessando o link abaixo: