Os requerimentos para compra de armas de fogo por cidadãos comuns caíram de forma acentuada em Ponta Grossa nos últimos anos. Em 2020, foram registrados 471 pedidos, dos quais 465 resultaram em aprovação para compra. No ano passado, foram apenas 27 requerimentos e oito aprovações.
A redução ocorre em meio às mudanças promovidas pelo governo federal nas regras de acesso a armas. Após assumir a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva revogou medidas que haviam flexibilizado a compra e o registro durante a gestão anterior. Entre as alterações estão a suspensão de novos registros para caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs, a redução dos limites para compra de armas e munições e a retomada da exigência de comprovação de “efetiva necessidade” para quem busca o porte de arma.
Os dados analisados pelo Ponto Jornalismo de Dados se referem ao cidadão comum que solicita autorização para possuir uma arma. Os registros relacionados a CACs não entram no levantamento porque os dados ainda não estão disponíveis publicamente em formato que permita a mesma análise.
Ponta Grossa soma 6,7 mil registros desde 1966
O primeiro registro de arma identificado em Ponta Grossa é de 1966. De lá até 2025, foram contabilizados 6.786 registros no município.
O maior número aparece em 2010, seguido por 2009. A concentração está relacionada ao prazo estabelecido pela Lei 11.922/2009 para o recadastramento de armas, prorrogado até 31 de dezembro daquele ano. Parte das armas recadastradas em 2009 passou a constar oficialmente nos registros apenas em 2010.
Esse movimento não significa necessariamente que todas as armas registradas naquele período tenham sido compradas naquele momento. Havia, por exemplo, casos de recadastramento de armas recebidas por herança.
Homens representam 93% dos requerimentos
A diferença entre homens e mulheres nos pedidos para compra também é expressiva. A cada 100 pessoas que apresentam um requerimento, 93 são homens e sete são mulheres. A classificação binária entre homens e mulheres é a utilizada pela própria base de dados da Polícia Federal analisada no levantamento.
O requerimento é o primeiro passo para que um cidadão solicite autorização para adquirir uma arma. A Polícia Federal é responsável pela análise desses processos.
A existência do pedido, no entanto, não significa que a compra será automaticamente autorizada. Há uma série de exigências documentais e de aptidão que precisam ser cumpridas.
Processo envolve documentos, avaliação psicológica e teste de tiro
Para comprar uma arma de calibre permitido, o interessado precisa apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e comprovação de ocupação lícita.
Também são exigidas certidões negativas, incluindo uma certidão estadual criminal e um atestado de antecedentes criminais ou certidão negativa de inquérito policial emitida pela Polícia Civil. Os documentos têm validade de 90 dias.
Além da documentação, são exigidos laudo psicológico e teste que comprove capacidade técnica para o uso da arma.
Em Ponta Grossa, há três psicólogas cadastradas para realizar a avaliação psicológica. Já o teste de tiro precisa ser feito com um instrutor credenciado e utilizando o mesmo tipo de arma que a pessoa pretende adquirir.
Segundo documentos obtidos durante a apuração, apenas os custos relacionados à documentação ficam entre aproximadamente R$ 400 e R$ 500, sem considerar eventual valor pago a um despachante.
A taxa de registro na Polícia Federal custa R$ 88. O teste de tiro varia entre R$ 200 e R$ 250, enquanto o laudo psicológico fica em torno de R$ 200. O valor das certidões pode variar conforme a região.
Mudanças na legislação dificultaram o acesso a armas
Entre as medidas adotadas estão a suspensão de novos registros de armas por CACs e particulares, a redução dos limites para aquisição de armas e munições de uso permitido e a suspensão de novos registros de clubes e escolas de tiro. Também foi criado um grupo de trabalho para elaborar uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
As alterações atingiram ainda uma prática relacionada aos CACs. Durante o governo Bolsonaro, o chamado porte de trânsito permitia o deslocamento com armas entre a residência e locais destinados à caça ou à prática de tiro esportivo. Segundo uma fonte ouvida na apuração, o documento acabava sendo utilizado por alguns proprietários para circular armados, sob a justificativa de estarem indo ou voltando de um clube de tiro.
Esse cenário teria levado pessoas em Ponta Grossa a buscar o registro como CAC em vez da aquisição de uma arma exclusivamente para defesa pessoal. Com as novas regras, a guia de trânsito passou a prever um período determinado, trajeto previamente definido e transporte da arma sem munição.
Armas ficaram mais caras
O imposto sobre armas de fogo passou de aproximadamente 30% para 55%. No caso de cartuchos e componentes de munições, a alíquota subiu de 13% para 25%.
O impacto chegou diretamente ao valor final dos produtos. Segundo a apuração, um revólver que anteriormente podia ser comprado por cerca de R$ 2,5 mil passou a custar aproximadamente R$ 6 mil.
Para quem busca não apenas a posse, mas o porte — que permite circular armado — também voltou a ser exigida uma justificativa de “efetiva necessidade”.
O conjunto dessas mudanças coincide com a forte queda observada nos requerimentos de Ponta Grossa: de 471 pedidos em 2020 para 27 no ano passado. No mesmo intervalo de comparação apresentado no levantamento, as autorizações caíram de 465 para oito.
Projeto em tramitação pode voltar a flexibilizar regras
No começo de novembro, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de autoria do ex-senador do Rio Grande do Sul Lasier Martins que altera pontos do Estatuto do Desarmamento.
Uma das principais mudanças previstas é retirar a exigência de apresentação de uma “efetiva necessidade” para que o cidadão possa adquirir uma arma.
O texto também reduz as exigências relacionadas às certidões apresentadas pelo comprador. Pela regra descrita no levantamento, atualmente é necessário apresentar certidões negativas em diferentes esferas e não estar respondendo a inquérito ou processo criminal.
Pelo projeto, o interessado precisaria comprovar apenas que não foi condenado nem responde a inquérito por determinados crimes, entre eles homicídio doloso, tráfico de drogas, tráfico de armas e crimes hediondos.
Outra mudança diz respeito às chamadas excludentes de ilicitude. O texto prevê que as certidões informem a existência dessas situações, como a alegação de legítima defesa. Na prática descrita pelo projeto, uma pessoa investigada por homicídio que alegasse legítima defesa não ficaria automaticamente impedida de registrar a arma no Sistema Nacional de Armas enquanto não houvesse condenação definitiva.
O projeto também amplia a quantidade de armas e munições que poderiam ser adquiridas. Cada cidadão poderia registrar até dez armas de fogo e comprar 500 munições por ano para cada arma registrada no Sinarm.
Outra alteração permitiria transportar uma arma descarregada entre a residência e o local de trabalho. Para CACs, o texto ainda permitiria o uso das armas registradas para defesa pessoal e a manutenção de até oito armas em pronto uso sob responsabilidade do proprietário.
O projeto ainda está em tramitação e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, poderá novamente alterar as condições de acesso às armas no país e, consequentemente, interferir no comportamento dos requerimentos registrados também em Ponta Grossa.
Para ouvir o episódio completo que trata mais sobre esse tema: